Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma NarrativeX, operada pela NarrativeX Tecnologia e Entretenimento Ltda. ("NarrativeX", "nós" ou "nosso"), disponível em narrativex.video. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

A NarrativeX é uma plataforma de streaming de microsséries interativas, onde os usuários assistem a episódios e tomam decisões que influenciam o desenvolvimento das narrativas. O catálogo inclui séries em diversos gêneros (ação, suspense, romance, fantasia, aventura, comédia, ficção científica e detetive), disponíveis em diferentes planos de assinatura.

A NarrativeX reserva-se o direito de adicionar, remover ou modificar conteúdos do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que mantida a qualidade geral do serviço contratado.

2. Elegibilidade e Criação de Conta

Para utilizar a NarrativeX, você deve:

• Ter 18 anos ou mais; ou ter pelo menos 16 anos com autorização expressa de um responsável legal.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Não compartilhar sua conta com pessoas fora do número de telas permitido pelo seu plano.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@narrativex.video.

3. Planos de Assinatura

A NarrativeX oferece os seguintes planos mensais:

Todos os planos incluem acesso completo ao catálogo disponível, sem anúncios. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de acesso gratuito ao plano escolhido. Durante este período:

• Você tem acesso completo a todos os recursos do plano selecionado.
• Nenhum valor será cobrado durante os 7 dias de teste.
• Ao término do período, a assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do teste.
• O período de teste gratuito é válido apenas uma vez por usuário.

5. Pagamento e Renovação Automática

Ao assinar qualquer plano, você autoriza a cobrança recorrente mensal no meio de pagamento cadastrado. As cobranças são realizadas antecipadamente, no início de cada ciclo.

• Em caso de falha no pagamento, faremos novas tentativas de cobrança por até 7 dias antes de suspender o acesso.
• Os pagamentos são processados por parceiros financeiros certificados e seguros.
• Não emitimos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento, diretamente nas configurações da conta ou pelo e-mail suporte@narrativex.video.

• O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Cancelamentos feitos durante o período de teste gratuito não geram qualquer cobrança.
• Exercendo o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), consumidores têm 7 dias corridos após a primeira contratação para solicitar reembolso integral.

7. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Baixar, copiar, reproduzir, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização escrita.
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou coletar dados da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas fora dos limites do plano.
• Tentar burlar, desabilitar ou contornar medidas de proteção técnica da plataforma.
• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do software da plataforma.

O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e em medidas legais cabíveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na NarrativeX — incluindo séries, roteiros, imagens, logotipos, interfaces, música e tecnologia de narrativa ramificada — é de propriedade exclusiva da NarrativeX ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

A assinatura concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e assistir ao conteúdo exclusivamente para uso privado e não comercial. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

A NarrativeX não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou por razões técnicas fora de nosso controle.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessado por meio de links externos.
• Perda de dados causada por falhas de dispositivo do usuário ou problemas de conexão.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

11. Resolução de Disputas

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável. Se não houver acordo, as disputas serão submetidas à jurisdição do foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Consumidores também podem buscar a resolução de disputas por meio do portal consumidor.gov.br ou dos órgãos de defesa do consumidor (Procon).

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica:

• E-mail: juridico@narrativex.video
• Endereço: NarrativeX Tecnologia e Entretenimento Ltda., São Paulo — SP, Brasil